MP investiga possível falta de transparência na Câmara de Água Clara
Promotora Laura Assagra Pimenta conduz inquérito sobre o Portal da Transparência
A 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara instaurou o Inquérito Civil nº 06.2023.00001187-2 para investigar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
A apuração começou após denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre a dificuldade de acessar informações relacionadas às diárias dos vereadores, tanto pelo site oficial quanto por contato direto com a Câmara.
A investigação está sob responsabilidade da promotora Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta. O objetivo é verificar se houve algum dano efetivo ou potencial aos direitos ou interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, como determina a atuação do MPMS.
Caso sejam encontrados indícios de irregularidade, novas medidas poderão ser tomadas. A Câmara Municipal de Água Clara deverá ser notificada oficialmente sobre o inquérito e prestar as informações para esclarecer a situação.
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